Na palestra realizada, cuja exposição foi feita pelos Drs. Thiago Araújo Hinrichsen e Bruno Valle Almeida, integrantes do escritório Castro & Hinrichsen, foram discutidas as principais demandas relacionadas aos planos e seguros de saúde.

Inicialmente, o Dr. Thiago Hinrichsen explicou sobre a nulidade das cláusulas de reajuste por mudança de faixa etária de planos de saúde individuais/familiares, antigos e não adaptados à Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde), em razão da ausência de previsão contratual.

Em seguida, foi exposto o conceito do chamado plano “falso-coletivo” que, em síntese, é um plano familiar, constituído de beneficiários do mesmo núcleo familiar, mas com a “roupagem” de um plano coletivo empresarial, bem como dos benefícios, aos consumidores, pelo reconhecimento do plano como sendo familiar.

Dentre os benefícios há, por exemplo, a possibilidade de substituição dos reajustes anuais aplicados pelas operadoras e seguradores de saúde pelos reajustes anuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos planos individuais e familiares.

Já o Dr. Bruno Valle dissertou sobre assuntos relacionados às hipóteses de: I) inclusão de beneficiários em planos/seguros de saúde familiares, mais benéficos aos consumidores; II) a exclusão de dependentes do contrato de plano/seguro de saúde; III) cancelamento ilegal e unilateral dos contratos; IV) além de medidas para a reativação desses contratos.

Após, foi feita explanação sobre negativas de procedimentos, tratamentos e medicamentos, bem como as razões para custeio e autorização, em razão da soberania da decisão do médico assistente do beneficiário.

Aproveitou-se a oportunidade da palestra, inclusive, para homenagem póstuma ao avô do palestrante Dr. Thiago, o Sr. Otto Hinrichsen, o qual foi rotariano por vários anos.

Por fim, estabeleceu-se uma rodada de perguntas, em que foram tratados assuntos como cláusulas de remissão dos contratos de seguro-saúde, as quais possibilitam que, após o falecimento do titular, os beneficiários (normalmente o cônjuge sobrevivente e filhos menores de 24 – vinte e quatro – anos) possam ser isentos do pagamento das mensalidades por prazo determinado.

Outras perguntas relacionadas a assuntos atuais foram respondidas pelos palestrantes, como a migração de carteiras inteiras de beneficiários para outras operadoras.