Palestra “Nova Formatação do Poder Judiciário Pernambucano: Eficiência, Humanização e Tecnologia” – com o Desembargador Ricardo Paes Barreto – Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O Rotary Club do Recife teve a honra de receber o Desembargador Ricardo Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A seguir, apresentamos o discurso proferido por ele durante o evento.
Nova Formatação do Poder Judiciário Pernambucano:
Eficiência, humanização e tecnologia
Boa tarde a todos e todas.
Saudações.
Eu começo por falar da minha alegria de estar hoje aqui, no Rotary Club do Recife, fórum de união e ação, no qual, há mais de um século, homens e mulheres de propósitos públicos e compromisso social empregam sua intelectualidade para a construção de um mundo melhor.
É um privilégio poder, nesse ambiente, qualificado e plural, disseminar as ações implementadas pelo Poder Judiciário do nosso Estado, para garantir que a justiça chegue à população Pernambucana, de forma segura, rápida e eficiente, e, ao mesmo tempo, humanizada e próxima de nossa plural sociedade.
Seria quase ocioso dizer que, sob essa ótica, a despeito das inúmeras iniciativas do Conselho Nacional de Justiça e do constante empenho dos tribunais pátrios e das juízas e juízes brasileiros para analisar e julgar as dezenas de milhões de novos processos que, a cada ano, ingressam no Poder Judiciário Nacional, a morosidade continua sendo o maior desafio da Justiça do nosso País.
A edição 2024 do Relatório Justiça em Números, do CNJ - um dos principais documentos de publicidade e transparência da Administração Pública Judiciária do Brasil -, revela que, no ano de 2023, os cerca de 18 mil juízas e juízes brasileiros receberam 35 milhões de processos novos, o maior número da série histórica de quase 20 anos, com aumento de 9,4% em relação ao ano anterior. A edição 2023 também consignava aumento de casos novos em 2022 em relação a 2021, e assim sucessivamente. Noutras palavras: a demanda só cresce.
O índice de produtividade da magistratura brasileira também cresceu em 2023, sendo julgados 33 milhões de processos, quantidade 11,3% maior que em 2022.
Ademais, rompeu-se a barreira dos 2.000 processos baixados por juiz ou juíza, em média. Foram 8,6 casos solucionados por magistrado ou magistrada a cada dia útil.
Apesar de todo o esforço, no final de 2023, mais de 83 milhões de processos ainda aguardavam desfecho na Justiça, alta de 1,1% em relação ao final de 2022.
O relatório revela ainda a sobrecarga dos juízes e juízas brasileiras. Enquanto no Brasil, para cada cem mil habitantes, há 9 magistrados e magistradas, na Europa, por exemplo, a relação é de 18 magistrados e magistradas, por cem mil habitantes.
Estudos revelam também que um juiz ou juíza do Brasil recebe, em média, mais que o dobro de processos que um magistrado ou magistrada da Europa.
Com juízas e juízes sobrecarregados, o CNJ, os Tribunais e a Magistratura vêm, ao longo das últimas décadas, implementando inúmeras iniciativas para o enfrentamento da morosidade no Sistema de Justiça, problema complexo que possui múltiplas causas, algumas históricas, e outras mais atuais, como a litigiosidade predatória, por exemplo.
Aqui em Pernambuco não é diferente: demanda crescente, sobrecarga, tribunal e magistratura muito comprometidos.
Para enfrentamento do acervo e da demanda, o Poder Judiciário de Pernambuco vem adotando inúmeras ações.
Ao assumir a Presidência do Tribunal de Justiça, há cerca de 1 ano, identifiquei a necessidade de uma nova formatação para o Poder Judiciário Pernambucano.
O primeiro passo foi assegurar uma maior eficiência da máquina judiciária.
Tenha-se em mente que o Poder Judiciário cuida tanto dos serviços extrajudiciais - que não realiza diretamente, mas delega e fiscaliza quanto dos serviços judiciais - sua atividade precípua.
As atividades extrajudiciais são realizadas pelos cartórios de notas e registro, que têm a função de garantir a publicidade, autenticidade e segurança de atos que resultem em criação, modificação ou extinção de direitos. São os cartórios de registro civil, cartórios de registro de imóveis, cartórios de notas, também conhecidos como tabelionatos, cartórios de protestos, cartórios de títulos e documentos.
São esses cartórios que as pessoas buscam para, por exemplo, emitir certidões de nascimento e de óbito, reconhecer firma, alienar bens, escriturar imóveis, registrar testamentos.
Em Pernambuco, há 476 cartórios extrajudiciais cuja atividade é fiscalizada pelo Poder Judiciário do estado.
Já a atividade judicial dirige-se ao julgamento dos processos distribuídos aos magistrados e magistradas.
Para a atividade judicial, o Poder Judiciário dos estados está organizado em duas instâncias.
Na primeira instância, atuam os juízes e juízas de primeiro grau, que analisam os pedidos, colhem as provas e julgam os processos por meio de sentenças.
Na segunda instância, estão os desembargadores, que julgam os recursos interpostos contra as sentenças.
Na primeira instância, as juízas e juízes atuam em comarcas distribuídas nos inúmeros municípios do estado.
Há comarcas, pequenas, que têm apenas uma vara, e outras, maiores, que possuem mais de uma vara.
No total, em Pernambuco, há 485 juízes e juízas, atuando em 130 comarcas, que, juntas, possuem 542 unidades judiciárias.
Tradicionalmente, cada uma dessas 542 unidades possuía uma secretaria própria, responsável por praticar os atos necessários ao andamento dos processos, auxiliando as atividades dos juízes e juízas.
Em 2015, após implantar o Processo Eletrônico para um conjunto de varas da Capital, o Tribunal de Justiça havia instalado, como projeto piloto, uma secretaria única para elas.
O projeto, exitoso, fora replicado para algumas poucas varas da zona da mata sul, da zona da mata norte e do agreste.
Mas, para a maioria das unidades judiciárias de Pernambuco, o modelo descentralizado, de uma secretaria própria para cada unidade, continuava a vigorar.
Ocorre que, com o Processo Eletrônico implantado em todo o estado, não mais se justificava que cada vara possuísse uma secretaria.
Isso porque, a despeito da absoluta necessidade de manter as varas geograficamente distribuídas em todo o território estadual, o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) possibilita a execução remota da imensa maioria dos atos cartorários judiciais, viabilizando, em consequência, a unificação das secretarias.
Noutras palavras, com os autos processuais na rede mundial de computadores, na nuvem, o acesso a eles passou a ser possível de qualquer lugar do mundo, vencendo-se os limites geográficos, de modo também a manter nossos valorosos servidores trabalhando próximos de suas famílias sem qualquer prejuízo à prestação dos serviços.
O modelo descentralizado, na verdade, não era mais o melhor modelo para a primeira instância. Era apenas o modelo com o qual todos e todas estavam acostumados.
No modelo descentralizado, não havia padronização. Em inúmeros aspectos, cada secretaria era uma ilha. Se havia secretarias extremamente eficientes, em outras, a ineficiência era flagrante. Em vários casos, nenhum dos servidores lotados na secretaria tinha habilidades essenciais de liderança que o credenciasse para exercer a chefia da equipe.
Assim, logo no início da gestão, para dar mais velocidade aos processos e impessoalizar o atendimento, dando tratamento simétrico a todos e todas da advocacia privada e pública, unificamos todas as secretarias em uma Central de Processamento Remoto, com diretorias especializadas.
Naturalmente, a equipe gestora do projeto empreendeu permanente cuidado para amainar as resistências naturais de qualquer mudança de cultura organizacional. Aos poucos, todavia, com os resultados positivos sendo obtidos, o momento da inquietude inicial foi superado. Estamos estabilizando o sistema como um todo a cada dia que passa.
Com a implantação de diretorias vinculadas a uma Central de Processamento Remoto foi possível a elaboração de um banco de modelos de atos judiciais, a padronização de procedimentos e orientações, o melhor aproveitamento dos recursos humanos e das habilidades dos servidores e servidoras, inclusive com especialização das competências, a fixação e aferição de metas próprias de produtividade e a utilização mais eficaz do meio eletrônico de processamento dos feitos, garantindo-se maior celeridade, segurança e eficiência na prática dos atos e o aumento da produtividade cartorária.
Assegurada a eficiência cartorária, juízes e juízas passaram a voltar todas as suas atenções para a produção de despachos, decisões e sentenças.
Paralelamente, para humanizar os espaços de trabalho nas unidades judiciárias, criamos grupos de manutenção para os prédios e estamos reformando todo o patrimônio material do Tribunal.
O objetivo é garantir instalações condignas e humanizadas para os cidadãos e cidadãs que acorrem à Justiça, e também para as pessoas que trabalham na Justiça.
Afinal de contas, as organizações são feitas de pessoas e existem para as pessoas.
Exatamente por isso, também, estamos trabalhando diuturnamente para chegar mais próximo da sociedade. Tenho visitado todos os setores produtivos, e a classe trabalhadora. Estamos atentos, ouvindo todos os seguimentos da sociedade pernambucana, para atender as especificidades da cada um deles: empresariado, sindicatos, mulheres, idosos, crianças, adolescentes, população de rua, população encarcerada, sem distinção, buscando, inclusive, soluções consensuais para evitar litígios perante o judiciário e buscar, na medida do possível, a paz social e, em decorrência, entregar a todos nós, o Estado mais seguro e eficiente naquilo que se presta constitucionalmente.
Para cada uma dessas parcelas da população, inúmeros programas vêm sendo implementados, como o Moradia Legal, o Registre-se, o combate à violência contra a mulher, o combate ao crime organizado, as audiências conciliatórias nos conflitos fundiários, as audiência publicas informais com todos os setores produtivo do Estado, a integração do judiciários com as universidades, dentre várias outras ações de suma importância para que possamos alcançar as metas traçadas para que tenhamos um futuro mais próspero e seguro.
Dirigimos atenção ainda para as pessoas estrangeiras que visitam ou residem no nosso estado. Elaboramos e distribuímos um Manual de Serviços do Poder Judiciário de Pernambuco para as Representações Consulares no Recife, que está disponível em cinco idiomas: português, inglês, espanhol, francês, japonês e alemão.
Conflitos fundiários também têm recebido especial atenção do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que atua por meio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, realizando conciliação em demandas agrárias de todo o estado, a exemplo da mediação recentemente realizada cidade de Jataúba, por meio da qual conseguimos construir uma solução pacífica para garantir, aos proprietários, a reintegração de posse de um terreno invadido, assegurando também assistência social às 145 famílias em situação de vulnerabilidade que estavam na ocupação, com indicação de novos espaços para reassentamento temporário e/ou permanente.
O espaço da mulher igualmente está garantido nos atos de gestão, com tratamento paritário nas indicações de novas desembargadoras para o TJPE e para o TRE-PE, único no país, nas assessorias internas e nos cargos de gestão, sem descurar no enorme empenho para dar a maior eficiência em todas as causas que digam respeito à defesa dos direitos da mulher, em especial daquelas que sofrem com a desigualdades decorrentes do tempo.
Mas não paramos por aí.
Este ano, estamos trabalhando para realizar uma verdadeira transformação digital do Poder Judiciário de Pernambuco.
A ideia é turbinar a atividade judicial com o uso da tecnologia.
Iniciamos por colocar o Sistema de Processo Judicial na nuvem.
Investimos ainda na modernização do parque tecnológico, com aquisição de cabeamento de alta tecnologia, compra de novos hardwares com capacidade de processamento elevada e ampliação dos nossos protocolos de segurança cibernética.
Além disso, estamos implementando novos modelos de arquitetura e governança de dados e trabalhando para disponibilizar a todos os juízes e juízas uma solução de inteligência artificial que possa auxiliá-los a julgar os processos.
A ideia é utilizar a IA Generativa para elaboração de minutas de sentenças. Para tanto, celebramos, recentemente, um convênio com a Universidade de Pernambuco – UPE, que tem o know how em inteligência artificial.
O projeto conta ainda com o contributo do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco, cujos orientandos atuam na construção das regras de negócio da ferramenta.
Não se trata de substituir o juiz/juíza pela máquina, naturalmente. A inteligência artificial atuará no trabalho de pesquisa de casos idênticos, precedentes, sugerindo ao julgador/julgadora, soluções similares, a partir de um banco de teses formado pelos próprios magistrados e magistradas, e em consulta ao banco de dados do Sistema de Processo Judicial.
Paralelamente faz-se necessário o registro da importância do funcionamento harmônico e eficiente do nosso sistema de Justiça, composto pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pelas advocacias privada e pública, pela Defensoria Pública e pelas Polícias Militar, Civil e Federal, no que as compete dar suporte, fazendo do nosso Estado de Pernambuco um porto seguro para investimentos de toda natureza, como temos visto.
O bom relacionamento entre as instituições também tem sido uma marca de nossa missão administrativa, com o Executivo, o Legislativo, o Tribunal de Contas e todas as demais instituições públicas e privadas que forma esse belo e prestigiado Estado da Federação brasileira.
Esse é o futuro, que estamos construindo, no presente, para garantir um Judiciário mais acessível, seguro, célere e eficiente, para pernambucanos e pernambucanas.
Muito obrigado.
Deus nos abençoe a todos.
Palestra proferida pelo Desembargador Ricardo Paes Barreto – Presidente do TJPE
Postado em 25 de Fevereiro de 2025 por Rotary Club do Recife
